Sobre o autor

Meu nome é Renato Fernandes. Sou jornalista, cronista, artesão e pesquisador independente brasileiro. Durante vinte anos atuei no jornalismo regional, cobrindo cultura, curiosidades, personagens e acontecimentos do cotidiano. Essa experiência me permitiu desenvolver um olhar atento para as histórias que normalmente passam despercebidas pelos grandes veículos e pelos registros oficiais. Minha trajetória Antes da atuação no jornalismo, vivi experiências ligadas à estrada, ao artesanato e ao comércio ambulante, percorrendo diferentes lugares e convivendo com pessoas de origens variadas. Essas vivências moldaram minha forma de observar o mundo e influenciam diretamente minha escrita até hoje. Paralelamente à produção de conteúdo, desenvolvi trabalhos nas áreas de desenho, escultura, modelagem de máscaras, impressão 3D e projetos maker, unindo técnicas artesanais tradicionais a ferramentas contemporâneas. Sobre o Relatos Esquecidos O Relatos Esquecidos nasceu da vontade de reunir histórias,...
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STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo

STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo


O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada. 

O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. 

Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Votos
Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de hoje. 

A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento.

A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros.

"As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico", afirmou.

A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas.

"Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio", completou. 

O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas.

Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Da Agência Brasil
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Autor Relatos Esquecidos

Sobre o Autor

Autor, cronista, artesão visual e pesquisador independente brasileiro. Atuou por cerca de duas décadas no jornalismo regional, cobrindo cultura, curiosidades, personagens e acontecimentos do cotidiano. Criador do Relatos Esquecidos, dedica-se à pesquisa e divulgação de história, arqueologia, cultura popular, mistérios históricos e acontecimentos pouco conhecidos.

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